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Balcão Único do Solicitador
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| Agora, no Balcão Único do Solicitador, de uma forma cómoda , pode comprar e vender uma casa, um automóvel, criar uma empresa, certificar fotocópias e traduções, bem como autenticar documentos. No Balcão Único do Solicitador pode ainda reconhecer assinaturas, tratar de procurações, liquidar impostos, entre outros assuntos, de uma forma personalizada e sem custos desnecessários. Para um serviço de qualidade, rápido e eficaz, colocamos ao vosso dispor o nosso Balcão Único do Solicitador. Ganhe segurança jurídica, economize tempo e dinheiro. |
Que actos posso praticar no “Balcão Único do Solicitador”?
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Imóveis:
• Compra e venda
• Hipoteca • Doação • Contratos promessa com eficácia real • Pactos de preferência com eficácia real • Constituição ou modificação da propriedade horizontal • Constituição ou modificação do direito de habitação periódica (time-sharing) • Consignação de rendimentos (atribuição de uma renda resultante de um imóvel) • Divisão de coisas comuns (divisão de imóvel que se encontra em regime de compropriedade) • Mútuo (empréstimo) • Transmissão de créditos garantidos por hipoteca • Respectivos registos e cumprimentos das obrigações fiscais Heranças e Partilhas: • Aconselhamento jurídico (ex.:quem são os herdeiros, que quota cabe a cada um na herança, e que trâmites seguir)
• Obtenção de NIF de herança indivisa • Preparação de declaração do Imposto de Selo • Preenchimento e entrega de declaração Mod 1 para efeitos de IMI • Obtenção de documentação, marcação e acompanhamento do título de habilitação de herdeiros • Averbamento dos prédios em nome da herança • Preparação da partilha com obtenção de certidões (ex.: teor matricial, da Conservatória, de aumento de compartes) • Obtenção do título bastante para a partilha dos bens • Pedido de liquidação de IMT, após partilha • Averbamento dos prédios em nome dos novos proprietários na respectiva matriz • Registo na Conservatória respectiva dos bens sujeitos a registo (prédios, automóveis, quotas de sociedades) em nome dos novos proprietários • Representação com mandato e total acompanhamento até à sentença de homologação na tramitação de partilha judicial, caso os herdeiros não cheguem a acordo. |
Sociedades Comerciais: • Constituição de sociedades
• Alteração do pacto social • Cessão de quotas • Divisão e unificação de quotas • Alteração dos titulares dos órgãos sociais • Transformação de sociedade • Fusões e cisões • Penhor e arresto de quotas • Registo de marca • Obtenção de certidões • Amortização de quotas • Aumento ou redução do capital social • Contrato de mandato ou agência • Conversão de registos provisórios • Cancelamento e rectificação de registos por depósitos efectuados “on-line” Registo Automovel: Todos os actos relacionados com a transmissão e oneração de veículos, nomeadamente:
• Registo de transmissão. • Cancelemento de Reserva de propriedade e outros encargos E Ainda; • Certificação de fotocópias |
